A Advocacia-Geral da União é parceira no Seminário, que visa dar continuidade às discussões sobre a preparação para aposentadoria visando uma vida saudável e um envelhecimento ativo e com qualidade de vida. A proposta é despertar as instituições públicas e privadas para importância de preparar seus servidores e colaboradores para a aposentadoria, e intercambiar experiências entre os países participantes.

No convite a entidade destaca: “A sociedade brasileira tem apresentado um aumento quantitativo de pessoas com mais de sessenta anos, onde se prevê o 6º lugar em população idosa, no ranking mundial, no ano de 2025. Desta forma, urge a necessidade de se buscar ações para um envelhecimento mais saudável, onde se prepondere melhores condições na qualidade de vida, sendo, até mesmo, um desafio pessoal, societário e mundial, uma vez que a revolução tecnológica e cultural, associadas às transformações econômicas e sociais, requerem lutas constantes, a fim de acompanhar o processo de transformação, bem como a efetivação dos direitos já conquistados”.

A associação justifica a realização do evento explicando que o indivíduo passa mais de trinta anos trabalhando, quando chega o momento da aposentadoria, não se sente preparado para usufruir essa nova fase da vida. Inúmeras preocupações devido a dificuldades econômicas, familiares, laborais, físicas e psíquicas, que têm lugar nesta etapa de vida, são, por vezes, agravadas pela dificuldade de adaptação à inatividade profissional, além do desconhecimento de seu potencial, em vistas a possibilidade de se desenvolver novas habilidades.

Participarão do evento expositores da Europa, de países da América do Sul e várias regiões do Brasil. Interessados em participar do encontro poderão se inscrever gratuitamente pelo site www.fundacaoanfip.org.br. As vagas estão sujeitas a lotação do espaço.

Os representantes abriram a reunião falando que, conforme divulgado no Manifesto da Advocacia Pública Federal, há uma preocupação com a atual situação da AGU, necessitando de investimentos para a concretização dos avanços na Instituição. Também enfatizaram a atuação das entidades para o fortalecimento da Advocacia Pública, ensejando, por relevante, a atuação concomitante do AGU em algumas prioridades.

Carreira de Apoio

O Advogado-Geral da União afirmou que entende as reivindicações divulgadas no Manifesto e que as prioridades da AGU são: a Lei Orgânica, a efetivação de uma carreira de apoio e a reestruturação das carreiras da AGU, cujo norte para a progressão seja o comprometimento, a dedicação e o mérito. “Carreira de apoio é prioridade, é uma questão que será discutida com o Planejamento pela AGU”, afirmou Adams.

Lei Orgânica

Sobre a Lei Orgânica da AGU, Adams garantiu que também é prioritária e que a questão está em estágio avançado de discussão na Casa Civil: “Tenho conversas regulares com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar do assunto e nos próximos meses espero fechá-la e enviá-la ao Congresso Nacional”.

Reestruturação das Carreiras

O Ministro asseverou que há a necessidade de implementação de um modelo de carreira, necessitando enfatizar a progressão pelo mérito.

Em relação ao tema disse ser relevante colher opiniões e sugestões sobre o modelo a ser adotado através do Grupo de Trabalho criado pela AGU. Ressaltou que está aberto ao diálogo e à apresentação de modelos, destacando, porém, que é relevante criar um comprometimento dos membros com a carreira, sendo certo que a progressão pelo mérito é a melhor forma de criar essa dedicação. Disse que não quer trazer esse modelo para dentro da Lei Orgânica, o que engessaria qualquer mudança em um momento futuro, demarcando, ainda, que o modelo adotado pela DPU não seria o parâmetro para a AGU.

O Grupo de Trabalho tem como finalidade trazer propostas para reestruturação das Carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da União, ensejando esse término na data aprazada, (180 dias para a finalização dos trabalhos). Mais uma vez destacou que o objetivo é criar parâmetros para organização, crescimento dos membros dentro das carreiras e trazer novas idéias sobre a divisão de tarefas, tanto para aqueles que trabalham no consultivo como no contencioso.

Remuneração

Com relação à questão remuneratória, o AGU informou que não irá se posicionar e que as reivindicações são de responsabilidade das entidades junto ao Planejamento: “Cabe a cada um fazer o seu papel e acredito que o Planejamento irá reabrir negociações salariais cujo papel de diálogo caberá as associações” lembrou Adams.

Outras preocupações externadas pelas Entidades

As entidades levaram ao Ministro a preocupação de continuar havendo um tratamento não isonômico entre as funções essenciais à Justiça.

O Ministro disse que a conduta de negociação mantida no ano passado foi muito clara, tratando de maneira isonômica todas as carreiras. Apontou que o tratamento dado à Magistratura e ao MP foi o mesmo para a AGU e demais carreiras, o que em épocas anteriores não se vislumbraria.

As entidades também cobraram a relevância do acompanhamento do crescimento de Varas na Justiça Federal e do Trabalho, bem como da informatização que passa os processos judiciais.

O AGU disse que está atento a essa realidade informando que os concursos para as Carreiras da AGU estão abertos. Lembrou, da mesma forma, que está em andamento outro Grupo de Trabalho para buscar soluções de informática, para tentar minimizar os problemas estruturais das unidades da AGU por todo o país, bem como construir um sistema que facilite a comunicação com os processos virtuais.

Conclusão

Luiz Inácio Adams terminou a reunião garantindo que as entidades podem contar com seu apoio, que continuará se empenhando, pois reconhece que as reivindicações tratam de grandes anseios dos membros da AGU. Adams aproveitou a oportunidade para divulgar que foi firmado termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal para construção da nova sede própria da AGU, e a meta para finalizações das obras é 2015.

Estavam presentes na reunião o Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli,  a Presidente da ANAJUR, Joana D’arc Mello, a Secretária-Geral da ANAJUR, Nicóla Mota,  a Presidente da ANPPREV, Meire Lúcia Coelho, o Presidente da Associação de Procuradores do Banco Central – APBC, Fabiano Jantalia,   e os Diretores da UNAFE, Luis Carlos Palacios e Gustavo Maia.

A UNAFE apoia esta edição do Anuário, inclusive com material de divulgação, que garante maior visibilidade à Advocacia Pública Federal na publicação.

A publicação do Anuário é referente ao ano passado, apresentará uma radiografia dos cinco Tribunais Regionais Federais do país, detalhando o funcionamento do Supremo Tribunal Federal e todos os Tribunais Superiores – o STJ, o Tribunal Superior do Trabalho – TST, o Superior Tribunal Militar – STM e Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

A edição a ser lançada traz o pensamento dos ministros que integram a cúpula do Judiciário, dos autores que mais contribuíram para sua formação jurídica, além de apresentar a resenha de 256 decisões consideradas mais importantes nos tribunais superiores, sob o ponto de vista de relevância jurídica, potencial de inovação, influência na jurisprudência, repercussão social e impacto econômico, além das súmulas e dos julgamentos com base na Lei de Recursos Repetitivos.

A apresentação do balanço será feita pelo Diretor da Revista eletrônica Conjur, Márcio Chaer, e em seguida haverá pronunciamento do presidente do STJ.

O evento, promovido pela Editora Consultor Jurídico, ocorrerá a partir das 18h30, no mezanino do edifício dos Plenários, na sede do Superior Tribunal de Justiça – STJ de Brasília. Durante o lançamento, serão distribuídos exemplares do anuário.

Líder do PT na Câmara com o Diretor-Geral da UNAFE

O Governo Federal encaminhou projeto que solicita a inclusão no Orçamento de crédito especial de R$ 100 milhões para viabilizar os três fundos previstos no projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público (PL 1992/2007).

O projeto encaminhado abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,do Ministério Público da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão- MPOG, crédito especial no valor global citado para atender à programação constante no anexo (veja abaixo)

O PL será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de Deputados e Senadores. Ele poderá receber emendas na Comissão de Orçamento até dia 20 deste mês. O prazo para votação da matéria na comissão vai até dia 11 de março.

Em reunião com o novo Líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto, no dia 08 deste mês, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios foi informado de que o Governo pretende aprovar o PL 1992/07 ainda este ano.

“A ideia do Governo é que os novos concursados já ingressem abrigados pelo novo fundo de previdência”, afirmou Tatto, que ainda deixou clara a movimentação na Casa para votar o PL e suas emendas o mais rápido possível.

Veja abaixo a proposta do Governo encaminhada à Câmara:

PLN 1 de 2012 - Funpresp

15/02/2012 -(1.38MB) - 15

Sobre a programação da 3ª Conferência  Nacional das Carreiras Típicas de Estado, a ser realizada nos dias 15 e 16 de maio e terá como tema “O papel das carreiras de Estado na promoção do desenvolvimento do Brasil e no combate à corrupção”. Foram indicados nomes para palestrantes que serão oportunamente convidados.

Outro item da pauta, tratado na reunião, foi o novo modelo de contribuição das entidades para o Fórum. Os presentes debateram sobre cotas de contribuição relacionadas com a arrecadação de cada entidade que compõe o Fórum. Novas propostas deverão ser apresentadas no próximo encontro. O Diretor-Geral da UNAFE, explicou aos presentes que reformular a contribuição é fundamental para tornar o Fórum mais combativo.

“Tivemos no ano passado, mesmo sem um aporte de recursos favoráveis, uma atuação expressiva do FONACATE em combate ao PL 1992/07, porém, diante da política salarial permanente que precisamos defender, será preciso investir um pouco mais no Fórum para conseguir maior expressão e êxito”, afirmou Luis Carlos Palacios.

No fim da reunião foram definidas estratégias de mobilização para intensificar atuação contra o PL 1992/07. O presidente do FONACATE, Pedro Delarue,  aproveitou a oportunidade e convidou todas as entidades presentes para seminário organizado pelo Sindifisco Nacional sobre o PL que acontecerá dia 28 de março, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

Na indicação nº 2516, o Deputado explicita dados sobre a atual situação dos aprovados, apresentadas no último encontro da UNAFE e da Comissão dos aprovados com o parlamentar. “Atualmente a Procuradoria Geral Federal possui cerca de 243 cargos vagos, restando apenas 79 candidatos interessados na nomeação. Desses, 45 estão dentro do número de vagas oferecidas no edital, com nova nomeação prevista para maio de 2012, e apenas 34 excedentes, que também necessitam de nomeação no mesmo período”.

Em outro ponto do documento o Deputado afirma: “Os profissionais se encontram extremamente sobrecarregados devido à falta de pessoal”. Em seguida destaca: “A Presidenta Dilma Rouseff anunciou a criação de 182 agências do INSS até o final do ano de 2012, o que aumentará ainda mais as demandas em face da União, sobre as quais atuam diretamente os Procuradores Federais. Portanto peço à Ministra que promova as ações necessárias para a nomeação imediata dos aprovados”.

Outra indicação também encaminhada pelo Deputado para solicitar a nomeação de 28 Procuradores do Banco Central, já treinados, e convocação imediata para treinamento de 64 já aprovados em concurso.

Veja abaixo as indicações do Deputado:

Indicação n° 1516

15/02/2012 -(120.40KB) - 6

Indicação n° 1517

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A edição a ser lançada traz o pensamento dos ministros que integram a cúpula do Judiciário, dos autores que mais contribuíram para sua formação jurídica, além de apresentar a resenha de 256 decisões consideradas mais importantes nos tribunais superiores, sob o ponto de vista de relevância jurídica, potencial de inovação, influência na jurisprudência, repercussão social e impacto econômico, além das súmulas e dos julgamentos com base na Lei de Recursos Repetitivos.

A apresentação do balanço será feita pelo Diretor da Revista eletrônica Conjur, Márcio Chaer, e em seguida haverá pronunciamento do presidente do STJ.

O evento, promovido pela Editora Consultor Jurídico, ocorrerá a partir das 18h30, no mezanino do edifício dos Plenários, na sede do Superior Tribunal de Justiça – STJ de Brasília. Durante o lançamento, serão distribuídos exemplares dos anuários.

Em breve a UNAFE disponibilizará convites aos associados interessados em participar do evento.

Entidade ingressou com Ação Civil Pública contra a Universidade no dia 03 de fevereiro para impugnar edital que previa contratação de Consultoria Jurídica para exercer funções exclusivas de Advogados Públicos Federais.

Em resposta à Ação Civil Pública ingressada pela UNAFE no início deste mês, a Procuradoria Federal representando a Universidade Federal do Ceará, encaminhou ao Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Ceará na última sexta-feira, 10, petição de extinção do processo seletivo.

A universidade afirma no documento que o Pró-Reitor de Administração da UFC informou, via ofício, a anulação do Edital n° 01/2012, contestado pela UNAFE, e que por esse motivo fica caracterizada a falta de interesse processual da parte autora, solicitando o arquivamento dos autos.

A UNAFE entrou com Ação Civil Pública contra a UFC alegando que as atribuições elencadas no edital de contratação de empresa de assessoramento jurídico eram de caráter exclusivo da AGU, podendo, portanto, ser realizadas somente por Advogados Públicos Federais concursados.

A ACP apontava ainda que a Advocacia Pública Federal, representada pela AGU, é carreira típica de Estado, cuja atividade apenas pode ser exercida por membros concursados da Instituição, o que veda a contratação de advogados ou escritórios de advocacia.

A Ação Civil Pública da UNAFE foi destaque no site especializado Consultor Jurídico- CONJUR, que produziu matéria sobre o assunto. Esta foi mais uma ação da UNAFE em favor da exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos Federais.

Marcos informou ao secretário que o projeto já recebeu parecer favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e que, portanto, a matéria já está em condições de ser colocada em votação.

Linhares informou que, em algumas semanas, a comissão irá realizar uma reunião exclusiva para votação de projetos que criam datas comemorativas. Ele se comprometeu a atender o pleito da UNAFE e fez uma autuação na capa do processado para inclusão na pauta da reunião extraordinária.

Histórico do Projeto

A proposta de criar o Dia Nacional da Advocacia Pública foi sugerida pela gestão da UNAFE em 2010 e acolhida pelo pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-PB) que apresentou o projeto.

A assessoria parlamentar da UNAFE trabalhou para a indicação dos relatores da proposta na Comissão de Educação e na CCJ e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em Outubro de 2011, a redação final do PL. No momento o projeto tramita em caráter terminativo e será analisado pelo Senado Federal.

Com a aprovação do projeto, a data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública será 7 de março, dia em que foram criados os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil-Colônia (1609), sendo o primeiro registro histórico no país do que hoje se conhece por Advocacia Pública.

“A atuação da UNAFE para que a Advocacia Pública seja devidamente reconhecida continua. A entidade está empenhada, e continua trabalhando no Congresso Nacional para aproximar os parlamentares da Advocacia Pública e garantir que o projeto seja aprovado. A comemoração anual dessa data será um permanente momento de reflexão sobre a história e os desafios da Advocacia Pública em nosso país ” afirmou o Diretor Geral Luis Carlos Palacios.

Este ano o tema será “O papel das carreiras de Estado na promoção do desenvolvimento do Brasil e no combate à corrupção” e abordará, como as carreiras exclusivas de Estado podem colaborar para a excelência da Gestão Pública.

O evento será realizado no Auditório Planalto do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Fonacate

A UNAFE é uma das 25 entidades que compõe o Fonacate. Criado em 2008, o objetivo do Fórum é defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, além dos princípios éticos e constitucionais da Administração Pública.

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