No fim da tarde de ontem, 24, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, esteve reunido com o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do Projeto de Lei Iniciado na Câmara- PLC 103/11 que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública. No encontro, Luis Carlos Palacios, pediu ao relator agilidade na apresentação do relatório do PLC para que já no próximo ano a data possa ser lembrada pelos Advogados Públicos.
O Senador acatou a solicitação do Diretor-Geral da UNAFE e se comprometeu a apresentar o parecer e colocá-lo em votação o mais rápido possível.
O PLC tramita em caráter terminativo na Comissão de Educação do Senado Federal e após a aprovação na Comissão terá condições de ir direto para a sanção presidencial.
HISTÓRICO DO PROJETO
A proposta de criar o Dia Nacional da Advocacia Pública foi sugerida pela gestão da UNAFE em 2010 e acolhida pelo pelo Deputado Aranaldo Faria de Sá (PTB-PB) que apresentou o projeto.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a assessoria parlamentar da UNAFE trabalhou, inclusive, para indicação dos deputados relatores da matéria na Comissão de Educação, sugerindo o nome da então Deputada, hoje Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário (PT-RS), e do Deputado Luiz Couto (PT-PB) para a relatoria na CCJ.
De acordo com a minuta de anteprojeto apresentada pela gestão anterior da UNAFE, “considerando o marco histórico inicial da Advocacia Pública em nosso país, verificado na criação do extinto cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil-Colônia, através do Regimento de 7 de março de 1609, tem-se por salutar firmar tal data como permanente momento de reflexão acerca da história e dos desafios futuros da Advocacia de Estado em nosso país”.
Veja abaixo a matéria publicada no site da UNAFE sobre o PL no ato da apresentação da proposta:
A UNAFE e a Apesp encaminharam proposta ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), na última semana, para a criação do Dia Nacional da Advocacia Pública. O deputado se mostrou favorável à sugestão, que já foi protocolada e apresentada ao Congresso Nacional. O Projeto de Lei, que recebeu o número 7.392/2010, passará pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Com a aprovação do projeto, a data escolhida pela UNAFE e pela Apesp para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública será 7 de março, dia em que foram criados os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil-Colônia (1609), sendo o primeiro registro histórico no país do que hoje se conhece por Advocacia Pública.
Segundo o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, “a comemoração anual dessa data será um permanente momento de reflexão sobre a história e os desafios da Advocacia Pública em nosso país”.
A UNAFE acredita que a comemoração da data é de grande importância pelo fato da Advocacia Pública ser, no Brasil, função essencial à Justiça e ao funcionamento do Estado brasileiro, tendo como principais missões institucionais a representação judicial e extrajudicial dos três Poderes da República e a consultoria jurídica aos governos que se sucedem.
